Nos dias 8 e 16 de dezembro de 2021, foram promulgadas as Emendas Constitucionais 113 e 114, respectivamente, provenientes do Projeto de Emenda Constitucional 23/2021, mais conhecido como “PEC dos Precatórios”. Dentre as diversas polêmicas advindas da alteração do texto Constitucional, selecionamos aqui uma alteração de artigo que chama a atenção. Essa possibilidade está na… Continue reading PPRA: Descubra como prevenir riscos no ambiente de trabalho
Author: bkb.eduardo
Perspectivas sobre a promulgação da PEC dos Precatórios
Nos dias 8 e 16 de dezembro de 2021, foram promulgadas as Emendas Constitucionais 113 e 114, respectivamente, provenientes do Projeto de Emenda Constitucional 23/2021, mais conhecido como “PEC dos Precatórios”. Dentre as diversas polêmicas advindas da alteração do texto Constitucional, selecionamos aqui uma alteração de artigo que chama a atenção. Essa possibilidade está na… Continue reading Perspectivas sobre a promulgação da PEC dos Precatórios
Perspectivas sobre a promulgação da PEC dos Precatórios
Nos dias 8 e 16 de dezembro de 2021, foram promulgadas as Emendas Constitucionais 113 e 114, respectivamente, provenientes do Projeto de Emenda Constitucional 23/2021, mais conhecido como “PEC dos Precatórios”. Dentre as diversas polêmicas advindas da alteração do texto Constitucional, selecionamos aqui uma alteração de artigo que chama a atenção. Essa possibilidade está na… Continue reading Perspectivas sobre a promulgação da PEC dos Precatórios